O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da Casa.
Fux é o relator de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que solicita que o Senado forneça os registros. Segundo o parlamentar, a Casa havia negado o acesso aos dados sob a justificativa de que se tratavam de informações de caráter pessoal.
Fux considera que não há violação de intimidade
Na decisão, Fux afirmou que, neste caso, não identifica, inicialmente, violação à intimidade ou às informações pessoais e determinou que a Advocacia do Senado apresente manifestação sobre a questão.
A decisão não determina, neste momento, a divulgação dos registros. O Senado ainda deverá se manifestar sobre o pedido dentro do prazo estabelecido pelo ministro.
Outros nomes também estão no pedido
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido apresentado ao STF também busca eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo da ação é verificar se essas pessoas estiveram nas dependências do Senado e obter eventuais registros de entrada e saída. A existência de registros, contudo, ainda depende da manifestação da Casa e da análise do processo.
Moraes se declarou impedido
O processo inicialmente foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de atuar no caso por envolver sua esposa.
Após a declaração de impedimento, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou a escolha de um novo relator. Fux foi sorteado para conduzir a ação e, posteriormente, solicitou a manifestação do Senado.
A próxima etapa será a resposta do Senado. Depois disso, Fux deverá analisar os argumentos apresentados antes de decidir sobre o pedido de acesso aos registros.
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