O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que estabelece mudanças no mercado de apostas online no Brasil. O anúncio ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026.
A medida alcança as chamadas bets e os cassinos virtuais, em uma mudança em relação ao modelo regulado que está em vigor no país desde 2025. O texto da MP passa a produzir efeitos imediatamente, mas ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional.
O que muda com a medida
O governo federal vinha discutindo diferentes alternativas para o setor nas últimas semanas. Entre as possibilidades estavam restrições aos cassinos virtuais, mudanças nas regras das apostas esportivas e novas limitações para a publicidade das plataformas.
A versão anunciada nesta sexta-feira amplia as restrições e prevê o encerramento das operações das plataformas atingidas pela medida. Detalhes sobre prazos, transição e alcance das regras dependem do texto oficial publicado.
O mercado de apostas de quota fixa foi regulamentado pelas leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023. Desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente.
Publicidade e clubes de futebol
As discussões do governo também envolveram mudanças na publicidade das bets e os efeitos econômicos sobre clubes de futebol que possuem contratos de patrocínio com empresas do setor.
Segundo informações divulgadas antes do anúncio, o governo avaliava medidas de transição para reduzir os impactos sobre os clubes e outras atividades dependentes das receitas provenientes das apostas.
Governo cita endividamento e saúde pública
Lula vem relacionando a expansão das apostas online ao endividamento das famílias e a problemas relacionados ao jogo compulsivo.
Paralelamente às medidas contra as bets, o governo federal já mantém mecanismos de proteção aos apostadores. O Ministério da Fazenda disponibiliza uma plataforma de autoexclusão, que permite ao cidadão bloquear o próprio acesso às casas de apostas autorizadas por período determinado ou indeterminado.
O Ministério da Justiça também informou nesta semana a remoção de 1.367 páginas e perfis utilizados para divulgar plataformas irregulares de apostas nas redes sociais.
A MP agora segue para análise do Congresso Nacional, que poderá manter, alterar ou rejeitar as regras estabelecidas pelo governo.
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