Condenação de 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo tornou-se definitiva; ministro do STF também ordenou o cancelamento dos passaportes do ex-deputado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro após a condenação do ex-deputado federal se tornar definitiva. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8), depois do encerramento das possibilidades de recurso no processo.
Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão está relacionada à investigação sobre a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos e às medidas adotadas contra autoridades brasileiras no contexto do chamado tarifaço sobre as exportações do Brasil.
Mandado de prisão e cancelamento de passaportes
Com o trânsito em julgado — quando não cabem mais recursos contra a decisão —, Moraes determinou o início da execução da pena e a expedição do mandado de prisão à Polícia Federal.
O ministro também ordenou o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro e a adoção de medidas relacionadas à execução da multa estabelecida na condenação.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos
Segundo a Agência Brasil, o ex-deputado está nos Estados Unidos. Por esse motivo, o cumprimento da pena depende de questões relacionadas à sua localização e à execução da ordem judicial.
Eduardo também foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, com cada dia fixado no valor equivalente a dois salários mínimos. A decisão original foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, em junho de 2026.
Entenda o caso
De acordo com o entendimento apresentado na decisão do Supremo, Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar autoridades brasileiras por meio da busca de sanções internacionais, com o objetivo de interferir no processo que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa no processo foi realizada pela Defensoria Pública da União. Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso que buscava anular a condenação, permitindo o avanço do processo até o encerramento da possibilidade de novos recursos.
Fonte: GMC Online e Agência Brasil.
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