O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. Como o texto aprovado pelos senadores é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados, a matéria poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que muda para os trabalhadores?
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5×2 — cinco dias de trabalho para dois de folga. A implementação será gradual, conforme as etapas previstas na proposta.
Pelo cronograma aprovado:
- Após 60 dias da promulgação: adoção da escala 5×2 e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
- Após mais 12 meses: redução da jornada máxima para 40 horas semanais, mantendo cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A mudança busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores sem reduzir os salários. O texto também prevê condições específicas para determinados grupos e a possibilidade de acordos e convenções coletivas em situações previstas na proposta.
Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, referentes a 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela redução da jornada.
Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais e 4,8 milhões são informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Próximos passos
Com a aprovação do mesmo texto nas duas Casas legislativas, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. A nova regra passará a produzir efeitos conforme os prazos estabelecidos após a promulgação.
A mudança representa uma alteração na organização da jornada de trabalho no país e deverá impactar empresas e trabalhadores abrangidos pelas novas regras.
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