PEC aprovada pelo Senado prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada, mas estabelece condições específicas para determinados grupos de trabalhadores.
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Congresso Nacional após ser aprovada pelo Senado Federal em dois turnos, na quarta-feira (14). A mudança prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além da redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial.
Apesar da mudança, nem todos os profissionais serão alcançados da mesma forma. O texto estabelece condições específicas para algumas categorias, enquanto outros trabalhadores dependem de regras próprias para ter a jornada alterada.
Quem pode ficar fora da regra geral?
Entre os grupos que terão tratamento diferenciado estão:
Cargos de confiança: profissionais em funções gerenciais podem ter jornadas flexíveis e não estar sujeitos ao controle convencional de ponto. A proposta, porém, prevê dois dias de descanso por semana, em média.
Profissionais com ensino superior e salários elevados: trabalhadores da iniciativa privada com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS poderão ter condições diferenciadas. O valor informado na proposta é de aproximadamente R$ 21,1 mil. Para esse grupo, a redução da jornada dependerá das condições previstas no texto, de decisão do empregador ou de negociação coletiva.
Servidores públicos: funcionários municipais, estaduais e federais submetidos a regimes estatutários não são automaticamente abrangidos pelas mesmas regras aplicáveis aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A jornada depende da legislação específica de cada vínculo.
MEIs e trabalhadores autônomos: microempreendedores individuais e profissionais que trabalham por conta própria, sem vínculo empregatício, não estão sujeitos automaticamente às regras da CLT. A proposta prevê a possibilidade de medidas de transição por meio de legislação complementar para pequenos negócios.
E os profissionais de serviços essenciais?
Trabalhadores de áreas como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana podem precisar de escalas diferenciadas para garantir a continuidade dos serviços.
Isso não significa, contudo, que todos esses profissionais estejam automaticamente excluídos da mudança. A aplicação das novas regras dependerá do vínculo de trabalho, da legislação específica e, quando previsto, de acordos ou convenções coletivas.
Quando a mudança começa a valer?
A proposta estabelece uma implementação gradual. Após a promulgação da emenda constitucional, o cronograma prevê:
- Primeira etapa: depois de 60 dias, adoção da escala 5×2 e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
- Etapa final: após mais 12 meses, redução para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.
A mudança está prevista para ocorrer sem redução salarial. A transição também contempla regras específicas para trabalhadores terceirizados da administração pública.
A aplicação prática dependerá das disposições finais da emenda e das normas específicas de cada categoria profissional.
Fonte: Metrópoles, parceiro do GMC Online.
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