Quem ainda utiliza o Registro Geral (RG) no modelo antigo pode continuar usando o documento até 28 de fevereiro de 2032. A substituição pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) está ocorrendo de forma gradual, sem necessidade de troca imediata para toda a população.
Apesar do prazo, algumas situações exigem atenção. A implantação da identificação biométrica para acesso a benefícios sociais e previdenciários segue um calendário próprio, o que pode tornar necessário regularizar a identificação antes do fim da validade geral do RG.
Quando será necessário trocar o RG?
A nova Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação em todo o país. O documento também possui QR Code, que permite verificar sua autenticidade.
A primeira emissão da CIN é gratuita e pode ser solicitada a qualquer momento. No Paraná, a emissão é realizada pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil, que disponibiliza orientações sobre documentos necessários e agendamento.
Biometria para benefícios sociais
A transição para o uso da biometria nos serviços públicos tem regras próprias. Conforme as orientações divulgadas pelo governo federal, durante a fase de implantação podem ser utilizadas bases biométricas oficiais, como as da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do título de eleitor e do passaporte, de acordo com o calendário vigente e as regras aplicáveis a cada benefício.
Por isso, o fato de o RG antigo continuar válido não significa que ele, sozinho, atenda a todas as exigências de identificação para cada serviço público.
Qual é a validade da nova CIN?
Depois de emitida, a Carteira de Identidade Nacional tem prazos de validade conforme a idade do titular:
- Crianças de até 11 anos: cinco anos.
- Pessoas de 12 a 59 anos: dez anos.
- Pessoas com 60 anos ou mais: validade indeterminada.
A orientação é que os cidadãos consultem os canais oficiais antes de solicitar o documento e verifiquem se há alguma exigência específica relacionada ao serviço que pretendem utilizar.
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