Maior parte dos recursos será destinada ao pagamento do BPC e da Renda Mensal Vitalícia; Paraná receberá R$ 56,9 milhões para reforçar a assistência farmacêutica do SUS.
O governo federal autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de diferentes órgãos públicos, com prioridade para a assistência social e a saúde. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 485/2026, do Ministério do Planejamento e Orçamento, publicada em outubro.
Os recursos serão obtidos por meio do remanejamento de verbas já previstas no orçamento federal, com o cancelamento de dotações destinadas anteriormente a outras despesas.
BPC concentra maior parte dos recursos
A maior parcela do crédito, de aproximadamente R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia por invalidez.
O montante representa cerca de 90% do total autorizado e busca reforçar os recursos destinados ao pagamento desses benefícios.
O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que atendam aos critérios legais, incluindo os requisitos de renda familiar. O benefício não exige contribuição prévia ao INSS, mas possui regras específicas para concessão e manutenção.
Paraná receberá R$ 56,9 milhões para medicamentos
Na área da saúde, R$ 387,6 milhões serão destinados à assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro será utilizado na aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e no fornecimento de medicamentos especializados.
Entre os estados contemplados, o Paraná receberá R$ 56,9 milhões. Outros valores previstos incluem:
São Paulo: R$ 66 milhões;
Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
Goiás: R$ 26,4 milhões.
Os recursos buscam reforçar o financiamento da assistência farmacêutica e contribuir para o abastecimento de medicamentos oferecidos à população pelo SUS.Outras áreas também serão beneficiadas
Além da assistência social e da saúde, o crédito suplementar contempla despesas de diferentes setores da administração pública federal.
Entre as destinações estão recursos para o ensino profissional marítimo militar, projetos de desenvolvimento sustentável local, atividades administrativas do Ministério da Agricultura, auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça e pagamento de sentenças judiciais.
A abertura do crédito não representa a criação de um novo orçamento de R$ 5,2 bilhões, mas uma reorganização de recursos já existentes para atender às despesas consideradas prioritárias.
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