Projetos de melhoria no abastecimento, autorização de financiamento e nova revisão tarifária levantam uma questão importante: quando os investimentos chegarão efetivamente à população?
O saneamento básico é um dos serviços públicos mais importantes para a qualidade de vida. Água tratada, abastecimento regular e coleta e tratamento de esgoto representam saúde, prevenção de doenças, proteção ambiental e desenvolvimento. Por isso, a população de Marialva tem motivos para acompanhar de perto os investimentos previstos para o setor e as mudanças nas tarifas dos serviços de água e esgoto.
Uma questão que merece esclarecimento é o projeto de aproximadamente R$ 8 milhões, associado às iniciativas do Novo PAC, destinado a melhorias no sistema de abastecimento de água. Em julho de 2025, a Câmara Municipal aprovou autorização para que o município pudesse contratar financiamento de até R$ 8,7 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Novo PAC – Saneamento para Todos.
Diante disso, algumas perguntas precisam ser respondidas pelo Poder Executivo e pela direção da autarquia:
- Qual é a situação atual do projeto de ampliação e modernização do abastecimento?
- O financiamento junto à Caixa Econômica Federal foi efetivamente contratado?
- Os recursos já foram liberados ou ainda dependem de providências administrativas e técnicas?
- Existe cronograma definido para início e conclusão das obras?
- Por quais motivos a população ainda não percebe os resultados desse investimento?
São perguntas legítimas, que não representam oposição à administração municipal, mas fazem parte do direito da sociedade de acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
É importante distinguir a autorização legislativa da efetiva contratação do financiamento. A aprovação permite que o Executivo busque o crédito, mas, por si só, não comprova que o contrato tenha sido assinado, que os recursos tenham sido liberados ou que as obras tenham começado.
Diante disso, a população precisa receber informações objetivas: o financiamento foi contratado? Os recursos estão disponíveis? Existe cronograma de execução? Quando as melhorias serão iniciadas e quais regiões serão beneficiadas?
REVISÕES TARIFÁRIAS: O QUE ACONTECEU EM 2022 E O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO EM 2026?
Enquanto os investimentos aguardam esclarecimentos, as tarifas também estão no centro do debate. Em 2022, Marialva passou por uma revisão tarifária de 26,47%, estabelecida pela Resolução CRFS nº 01/2022, com aplicação posteriormente disciplinada pela Resolução CRFS nº 05/2023.
Em 2024, houve reajuste de 5,14%, conforme a Resolução CRFS nº 07/2024. Agora, em outubro de 2026, está em discussão uma nova revisão tarifária, com percentual de 28,84%, apresentada no âmbito da Consulta Pública nº 53/2026, conduzida pelo ORCISPAR.
Ano 2022 Revisão ou reajuste 26,47%
Ano 2024 Reajuste 5,14%
Ano 2026 Revisão ou Reajuste 28,84% – proposta em discussão.
O percentual proposto para 2026 supera em 2,37 pontos percentuais o percentual da revisão de 2022. Entretanto, é necessário considerar que são revisões e reajustes referentes a períodos e bases de cálculo diferentes. Portanto, não se deve simplesmente somar os percentuais para determinar o aumento acumulado na conta do consumidor.
O MOMENTO É ADEQUADO?
A discussão não deve ser conduzida com o objetivo de desqualificar o parecer técnico do ORCISPAR. A atuação regulatória é importante para avaliar custos, receitas, investimentos e a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, uma vez que o ORCISPAR, não realiza estudo sem uma solicitação da AUTARQUIA, ou seja de sua direção.
Entretanto, além da justificativa técnica para uma revisão de 28,84%, é necessário discutir o momento em que ela acontece e, principalmente, sua relação com a qualidade dos serviços prestados e os investimentos necessários.
A população tem o direito de saber se o aumento proposto está acompanhado de metas concretas, melhorias na infraestrutura, redução de perdas, segurança no abastecimento e ampliação do atendimento de esgoto.
Também é importante que a autarquia municipal apresente informações claras sobre os projetos e financiamentos anunciados, os recursos disponíveis, os prazos e os resultados esperados.
A POPULAÇÃO PRECISA DE RESPOSTAS
Não se trata de ser contra reajustes necessários, nem de questionar a competência técnica da entidade reguladora. Trata-se de defender que qualquer mudança tarifária seja acompanhada de transparência, planejamento e prestação de contas.
O cidadão precisa compreender quanto paga, por que paga e quais benefícios receberá. Afinal, água tratada e esgotamento sanitário não são privilégios: são serviços essenciais, diretamente relacionados à saúde pública e à dignidade das pessoas.
Marialva precisa avançar no saneamento básico. E esse avanço deve acontecer com responsabilidade, diálogo e respeito à população. Mais do que discutir o percentual de uma tarifa, é hora de esclarecer o destino dos investimentos e estabelecer quando as melhorias prometidas chegarão efetivamente à casa dos marialvenses.