O governo federal pretende publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A previsão foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Antes da publicação, o texto deverá ser discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião prevista para quinta-feira (5). A regulamentação estabelecerá orientações para que os diferentes setores da economia adaptem suas jornadas às novas regras.
Trabalhadores terão direito a pelo menos oito folgas por mês
De acordo com o ministro, a nova regulamentação deverá assegurar ao trabalhador pelo menos oito dias de descanso a cada período de 30 dias, sem redução salarial.
A distribuição das folgas poderá ser organizada por meio de negociações coletivas entre empresas e representantes dos trabalhadores. Dessa forma, diferentes setores poderão adotar modelos de jornada compatíveis com suas atividades, desde que respeitem os direitos previstos na emenda constitucional.
Caso não exista acordo coletivo para estabelecer outro formato, a previsão é que seja adotada a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Jornada semanal será reduzida
A mudança também prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas. A primeira etapa estabelece o limite de 42 horas semanais, com redução posterior para 40 horas.
A implementação das novas regras está prevista para começar em 15 de dezembro, conforme o cronograma informado pelo governo.
O decreto deverá orientar a transição e contemplar as particularidades de atividades que exigem funcionamento contínuo, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
A publicação ainda depende da conclusão das discussões entre o Ministério do Trabalho e a Presidência da República.
📲 Acompanhe o WA Notícias e fique por dentro das principais notícias do Paraná, do Brasil e do mundo.
▶️ Inscreva-se no canal do WA Notícias no YouTube! Lá você acompanha reportagens, análises e as principais notícias em vídeo.