O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão. O órgão solicita o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, após uma publicação nas redes sociais em que ela sugeriu que empregadores demitissem funcionários que votaram no PT.
A postagem foi feita em 25 de outubro, na rede social X, após o resultado das eleições presidenciais. Na mensagem, a parlamentar utilizou a expressão “demita o mal” e afirmou que o voto dos trabalhadores no Partido dos Trabalhadores prejudicaria os negócios dos empregadores.
MPT recebeu mais de 100 denúncias
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a publicação ultrapassou 1 milhão de visualizações em poucas horas e motivou o recebimento de mais de 100 denúncias.
Na avaliação do órgão, a mensagem pode estimular o assédio eleitoral e a discriminação de trabalhadores por suas convicções políticas. O MPT argumenta que a orientação política de uma pessoa não pode ser utilizada como justificativa para ameaças, perseguições ou demissões.
Além da indenização, a ação pede que Jessicão retire a publicação do ar e remova outros conteúdos que possam incentivar práticas discriminatórias no acesso ao emprego ou na manutenção de vínculos trabalhistas.
Valor pode ser destinado a fundos públicos
O valor de R$ 1 milhão solicitado pelo MPT foi calculado com base no alcance da publicação, considerando R$ 1 por visualização.
Caso a Justiça acolha o pedido, a indenização poderá ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sociais filantrópicas. Os recursos deverão ser aplicados em iniciativas relacionadas à proteção dos direitos dos trabalhadores.
A ação ainda será analisada pela Justiça do Trabalho, portanto não há condenação até o momento.
Jessicão afirmou, segundo informações divulgadas pela imprensa, que ainda não teve acesso oficial ao processo e que deverá se manifestar após conhecer os detalhes da ação.
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