O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) um conjunto de medidas de ajuste fiscal que poderá gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O objetivo é reforçar o controle das despesas públicas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
Contenção de gastos
Uma das principais propostas prevê reduzir o limite de crescimento real das despesas federais de 2,5% para 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento da meta fiscal. A medida poderá representar uma contenção adicional de aproximadamente R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O projeto também amplia os mecanismos de bloqueio de despesas, impedindo que determinados valores sejam liberados posteriormente, mesmo diante de uma melhora na arrecadação.
Revisão de benefícios e supersalários
Outra frente prevê uma redução linear adicional de 10% nos benefícios e incentivos tributários concedidos a setores da economia. A proposta também estabelece limites para o uso de créditos tributários por empresas na compensação de impostos.
O pacote inclui ainda medidas para revisar gastos considerados excessivos no funcionalismo público, entre eles os chamados supersalários.
Mudanças no cálculo da saúde
O governo também pretende alterar a metodologia utilizada para calcular o piso constitucional de investimentos em saúde. A proposta é retirar receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor.
A intenção é estender até 2030 uma regra que já vem sendo adotada em 2026.
Meta para 2027
O pacote faz parte da estratégia do governo para alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, estimado em R$ 73,2 bilhões. A meta é ampliar esse resultado para 1,5% do PIB até 2030.
Segundo o ministro Bruno Moretti, a intenção é equilibrar as contas públicas sem comprometer despesas consideradas essenciais, como as políticas sociais e os investimentos mínimos em saúde e educação.
As medidas ainda dependem da tramitação e aprovação do Congresso Nacional para entrarem em vigor.
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