A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao novo pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A manifestação foi encaminhada na quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o pedido não seja sequer admitido pela Corte, por entender que os argumentos apresentados não atendem aos requisitos legais para reabrir o caso.
A defesa de Bolsonaro sustenta que houve irregularidades durante a investigação e o julgamento, incluindo supostas falhas na preservação de provas digitais, falta de acesso integral ao material investigado e cerceamento do direito de defesa.
Os advogados também apresentaram um parecer técnico que, segundo eles, apontaria problemas nos procedimentos de extração e armazenamento de dados de dispositivos eletrônicos utilizados no processo.
Gonet, porém, avaliou que o documento não representa uma prova nova, pois os elementos analisados já estavam disponíveis antes da condenação. Para a PGR, a defesa também não demonstrou adulteração concreta das provas ou qualquer evidência capaz de comprovar a inocência do ex-presidente.
Outro argumento apresentado pelo procurador-geral é que a condenação não se apoiou exclusivamente nos arquivos digitais questionados. Segundo ele, a decisão foi fundamentada em um conjunto de elementos, como gravações, documentos manuscritos, registros institucionais, mensagens, depoimentos e laudos periciais.
Com o parecer da PGR, caberá ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no STF, dar andamento à análise do pedido. A defesa também solicitou a suspensão dos efeitos da condenação enquanto a revisão criminal não for julgada.
A manifestação da Procuradoria não representa uma decisão definitiva. O pedido ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
📲 Acompanhe o WA Notícias e fique por dentro das principais notícias do Paraná, do Brasil e do mundo.
▶️ Inscreva-se no canal do WA Notícias no YouTube! Lá você acompanha reportagens, análises e as principais notícias em vídeo.