O Supremo Tribunal Federal (STF) já registra quatro votos favoráveis à manutenção das regras que estabelecem a implantação da escala de trabalho 5×2 a partir de 16 de dezembro de 2026. O julgamento analisa uma liminar do ministro Flávio Dino, que definiu condições para a transição do novo modelo.
Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento. A votação ocorre no plenário virtual e tem previsão de encerramento na segunda-feira (16).
Pela decisão de Flávio Dino, a jornada semanal de 42 horas, prevista para a primeira etapa da mudança, poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho. Na prática, isso permite jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia durante o período de transição.
A medida faz parte da implementação do fim da escala 6×1, que prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança também estabelece a redução gradual da jornada semanal, das atuais 44 horas para 40 horas, em um período de transição de 14 meses.
A decisão do ministro busca estabelecer regras para que empresas e trabalhadores possam se adaptar ao novo formato. A distribuição da jornada e as condições de funcionamento de determinados setores estão entre os pontos que geram discussões.
O processo também envolve questionamentos apresentados pela Câmara dos Deputados sobre aspectos da liminar. A Casa contesta flexibilizações nas regras de transição, enquanto o STF analisa se mantém integralmente o entendimento do relator.
Apesar dos quatro votos favoráveis, o julgamento ainda não foi concluído. Os demais ministros poderão registrar seus posicionamentos até o encerramento da votação.
Caso a liminar seja confirmada pelo plenário, fica mantida a previsão de início da escala 5×2 em 16 de dezembro. Até a conclusão do julgamento, porém, o placar permanece parcial.
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