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Lula deve assinar decreto que regulamenta nova escala 5×2 nesta quinta-feira


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a implantação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. A informação foi confirmada nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

A assinatura está prevista para ocorrer em um evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, Lula solicitou alguns ajustes no texto antes da publicação, mas os detalhes das mudanças não foram divulgados.

A regulamentação deverá orientar a aplicação das novas regras e ajudar a organizar a transição para o modelo que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana.

Quando a nova escala começa a valer?

A previsão é que a mudança entre em vigor em 16 de dezembro de 2026, conforme o prazo estabelecido pela emenda constitucional que encerrou a escala 6×1.

A transição prevê uma redução gradual da jornada semanal. Na primeira etapa, o limite será de 42 horas por semana. Depois de um ano, a carga horária deverá chegar a 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.

Durante o período de adaptação, uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que as 42 horas sejam distribuídas pelos cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem cobrança de horas extras referentes a esses 24 minutos adicionais.

Negociações coletivas poderão definir ajustes

A implementação também envolve negociações entre empresas e representantes dos trabalhadores. O STF autorizou flexibilizações em situações específicas, permitindo que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas de compensação das folgas, desde que seja preservado o direito aos dois descansos remunerados.

O governo afirma que o decreto servirá para orientar empregadores e trabalhadores durante a implantação do novo modelo em diferentes setores da economia.

A expectativa é que a publicação do documento esclareça os procedimentos para a mudança, que deverá alcançar trabalhadores em todo o país.

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